Unidade I - Sistema Nacional de Educação: organização e estrutura

Esta unidade vem carregada de termos constitucionais a serem compreendidos, com o objetivo de explorar alguns conceitos e concepções de sistema, a organização escolar e seus atributos. É bem cansativa, mas as perguntas não são bichos de 7 cabeça.

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EXERCÍCIOS:

1. O conceito de sistema, na expressão “Sistema Nacional de Educação”, tem o sentido de:

A. poder econômico e instituições poderosas que dominam a sociedade.

B. método de trabalho que os professores utilizam em sala de aula.

C. condição de dependência e subordinação das escolas em relação ao MEC.

D. busca de fragmentação nas políticas públicas e de desarticulação institucional.

E. unidade de diferentes elementos reunidos para formar um conjunto coeso.

2. O Conselho Nacional de Educação (CNE) tem o papel de

A. assegurar a participação da sociedade no aperfeiçoamento da educação nacional.

B. assegurar o equilíbrio entre as decisões do MEC e o Congresso Nacional.

C. garantir a legalidade das decisões do Ministro de Estado da Educação.

D. garantir a competência técnica das decisões do Ministro de Estado da Educação.

E. representar os professores junto ao MEC – Ministério da Educação.

3. Uma das atribuições do Conselho Nacional da Educação (CNE), através de suas Câmaras, é deliberar sobre

A. a escolha do Ministro de Estado da Educação.

B. a parcela dos impostos arrecadados a ser destinada para a educação.

C. manter intercâmbio e convênios com os sistemas de ensino de outros países.

D. as diretrizes curriculares da educação básica e do ensino superior.

E. o uso das verbas para a educação no orçamento da União.

4. O CNE, Conselho Nacional de Educação, é

A. um departamento do MEC (Ministério da Educação) encarregado de encaminhar as decisões do Ministro de Estado da Educação.

B. um órgão eleito pelo povo com o objetivo de administrar o Sistema Nacional de Educação.

C. uma instância do Poder Judiciário que tem o papel de julgar os conflitos relacionados à educação nacional.

D. um departamento do MEC encarregado de administrar e gerenciar o Sistema Nacional de Educação, conforme as deliberações do Ministro de Estado da Educação.

E. um órgão instituído por lei com atribuições normativas, deliberativas e de assessoramento ao Ministro de Estado da Educação.

5. Conforme a lei nº 9394/96 (LDB, Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a educação escolar no Brasil se organiza

A. em um único sistema centralizado, em que Ministério da Educação determina todos os procedimentos didáticos e administrativos que as escolas devem seguir.

B. em dois sistemas independentes, o público e o privado, cada um com suas próprias normas e em regime de competição pela clientela.

C. em sistemas estaduais, municipais, do Distrito Federal e da União, com liberdade de organização conforme a lei e em regime de cooperação.

D. em sistemas municipais e estaduais, os primeiros subordinados aos segundos, e os segundos subordinados à União.

E. em três sistemas articulados em regime de hierarquia: sistema municipal, sistema estadual e sistema federal.