Ética no Uso de Cobaias Para Pesquisas Científicas

O uso de animais como cobaias para pesquisas científicas ou fins didáticos em universidades é de longe um dos temas mais polêmicos na vida dos pesquisadores e estudantes já a um bom tempo. Animais como ratos, coelhos e cachorros são usados desde o século XIX para pesquisar o efeito de doenças e vacinas antes que seu uso seja feito em humanos.

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O fato é que durante séculos a utilização de animais como cobaias foi um grande trunfo para pesquisadores, fisiologistas e outros estudiosos auxiliando na compreensão dos mecanismos de doenças e desenvolvimento de vacinas. A vacina contra a raiva, por exemplo, desenvolvida por Louis Pauster em 1885, que já salvou milhões de vidas de lá para cá e continuará salvando, foi desenvolvida por ele após a utilização sucessiva de diversas cobaias. De um lado da discussão encontram-se aqueles que afirmam que as pesquisas com animais são desnecessárias e cruéis por não levarem em conta o sofrimento dos animais que são submetidos as mais diversas situações, tudo em prol do desenvolvimento científico.

Neste lado estão incluídos desde grupos ambientalistas em defesa dos direitos dos animais e até mesmo alguns poucos pesquisadores que afirmam existir outros meios de se realizar as pesquisas. Em compensação, do outro lado, encontram-se pesquisadores tidos como mais conservadores e aqueles que acreditam que a pesquisa em animais é necessária e pode ocorrer sem que haja sofrimento desnecessário por parte dos mesmos.

É claro que estamos séculos a frente de Pauster e que hoje existem outras técnicas que se não podem substituir completamente o uso de cobaias podem, pelo menos, diminuí-lo. Métodos como softwares que simulam as reações em cobaias, modelos matemáticos, vídeos, cobaias de plástico e experiências in vitro tentam resolver o problema, mas quem defende o uso de cobaias alega que estas técnicas sozinhas não são suficientes para realizar estudos seguros, já os defensores dos animais usam a justificativa de que diversas universidades já aboliram o uso de cobaias para corroborar suas afirmações.

A UFRGS (Universidade Federal do Rio Grande do Sul), por exemplo, aboliu o uso de cobaias em salas de aula no final de 2007. No entanto, a USP (Universidade de São Paulo) e outras instituições, como o Butantan, mantêm até hoje seus biotérios (como são chamados os locais para criação e manipulação de cobaias) com o fim de garantir cobaias para pesquisas.

No Rio de Janeiro e em Florianópolis foram criados projetos de lei com o intuito de tentar proibir o uso de cobaias em suas jurisdições. O de Florianópolis está em tramitação há 13 anos e o do Rio de Janeiro já foi votado, aprovado, mas depois foi anulado pelo então prefeito César Maia e aguarda nova votação.

Enquanto não surge nenhuma lei federal para “bater o martelo” sobre a questão, o grupo que luta em defesa dos animais se utiliza da lei de crimes ambientais (Lei 9.605) para defender sua causa: “Art. 32. Praticar ato de abuso, maus-tratos, ferir ou mutilar animais silvestres, domésticos ou domesticados, nativos ou exóticos: Pena - detenção, de três meses a um ano, e multa. § 1º Incorre nas mesmas penas quem realiza experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, ainda que para fins didáticos ou científicos, quando existirem recursos alternativos.”