O que significa a sigla ALCA?

ALCA - Área de Livre Comércio das Américas, nasceu de uma proposição apresentada em 1994 na Cúpula das Américas, realizada em Miami, nos Estados Unidos. Nesta reunião 34 chefes de Estado do continente americano conheceram a intenção estadunidense de formar uma área de livre comércio com todos os países americanos.

O principal objetivo da proposta é a progressiva eliminação das barreiras ao comércio e ao investimento entre os países americanos com exceção de Cuba.

Livre comércio - Os blocos econômicos na modalidade Zona ou Área de Livre Comércio visam exclusivamente a redução ou eliminação de tarifas aduaneiras entre os países membros do bloco. Este tipo de acordo não prevê a livre circulação de pessoas, investimentos e serviços dentro do bloco. Ou seja é um acordo estritamente comercial.

Histórico

Durante a década de 1994 até o início dos anos 2000, a ALCA atravessou um intenso período de negociações. Neste debate, os Estados Unidos visualiza o eminente bloco econômico, como possibilidade de ampliação dos mercados e ganho de competitividade em relação a outros blocos econômicos como a já sólida União Europeia.

No entanto, a previsão de consolidar o bloco até 2005 não se efetivou. As severas críticas ao modelo proposto pelos Estados Unidos e as possíveis consequências para os países subdesenvolvidos motivaram o adiamento da efetivação da proposta.

América rica x América Pobre

O continente americano é palco de dois extremos. De um lado, Estados Unidos e Canadá, são duas superpotências econômicas, industriais e tecnológicas e no extremo oposto, estão os demais países latino-americanos, subdesenvolvidos, em sua maioria com economia baseada no setor primário – agricultura, pecuária e extração mineral.

Esta disparidade econômica é foco da principal discussão entorno da efetivação da Área de Livre Comércio das Américas. Os oposicionistas alegam que a livre circulação de mercadorias poderia provocar a ruína das empresas latino-americanas, com menor poder competitivo que as poderosas corporações dos Estados Unidos e Canadá, especialmente as empresas dos setores industrial e tecnológico.

As contestações centram-se no receio de que as economias latino-americanas tornem-se ainda mais subordinadas e dependentes dos interesses e poderio estadunidense e em menor proporção canadense.

Oposição a ALCA

Os membros de blocos econômicos regionais como o Mercosul e a Comunidade Andina têm buscado ampliar e consolidar a integração comercial intrabloco, além de unificar os discursos e intenções, como forma de fortalecer a sua capacidade de negociação com o gigante estadunidense.

Outras formas de resistência à efetiva implantação da Área de Livre Comércio das Américas são a criação de blocos regionais com explícita oposição aos princípios e objetivos da Alca, como a Alba - Aliança Bolivariana para os Povos de Nossa América e Unasul - União das Nações Sul Americanas.

As críticas à implantação da Alca, no entanto, não partem apenas das nações subdesenvolvidas. Sindicatos de trabalhadores estadunidenses também manifestaram-se em oposição à efetivação do bloco. Segundos estas organizações, há grande possibilidade de redução de empregos nos Estados Unidos e Canadá como consequência da transferência de empresas para os países subdesenvolvidos onde os salários são mais reduzidos.

Até 2017 a Alca não havia entrado em funcionamento, e permanecia o cenário em que países americanos possuem altas taxas se importação e exportação de produtos, além de diversas disputas comerciais em análise e julgamento na Organização Mundial do Comércio – OMC.

Referências:

Camargo, Sonia de - O CANTO DA SEREIA. AMÉRICA LATINA PERANTE A ALCA - http://www.scielo.br/scielo.php?script=sci_arttext&pid=S0102-88392002000100010

OEA - http://ctrc.sice.oas.org/TUnit/STAFF_ARTICLE/jmsx_pact_e.asp

Mello, Flávia de Campos - POLÍTICA EXTERNA BRASILEIRA E OS BLOCOS INTERNACIONAIS - http://www.scielo.br/scielo.php?pid=S0102-88392002000100005&script=sci_arttext&tlng=es

Alca - http://www.ftaa-alca.org/alca_p.asp